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PARA A FUNÇÃO PÚBLICA, À ESPERA ACABOU! JÁ FORAM APROVADOS SALÁRIOS NO ÂMBITO DA TABELA SALARIAL ÚNICA

O decreto foi aprovado esta terça-feira, pelo Conselho de Ministros, porém a referência dos salários para os grupos de trabalhadores na função pública e servidores públicos será conhecida após a sessão do Conselho de Ministros da próxima semana.
O decreto que estabelece o regime e os quantitativos dos níveis salariais e escalões da Tabela Salarial Única e da Tabela Salarial das Forças de Defesa e Segurança é aprovado num contexto em que a Tabela Salarial Única vigora desde 15 de Junho. Significa que os ordenados dos funcionários e agentes do Estado a serem pagos a partir de 15 de Julho (um mês depois da entrada em vigor da tabela) estarão ajustados no âmbito da Tabela Salarial Única.
“Não pode haver, a este nível, um pronunciamento do quantitativo de cada um. Em relação a instrumentos específicos que vão sendo aprovados, estaremos em condições de aparecer um dia com uma tabela em que possamos dizer que, para determinado grupo, o salário de referência é este”, explica Filimão Suazi, detalhando que o salário de referência pode não ser exactamente o que cada funcionário vai receber, até porque “pode haver um e outro subsídio que não coincide com o dos outros colegas”, dependendo do nível académico, do tempo de serviço ou ainda de possível ocupação de algum cargo de chefia.
A dívida pública do Estado esteve também na mesa de debate, daí que foi aprovada uma estratégia para gerir o endividamento entre 2022 e 2025.
“A estratégia identifica a alternativa de composição da carteira da dívida pública que, dada a estrutura macro-económica actual e projectada para o triénio em referência, melhor optimiza as diversas fontes de empréstimos disponíveis para o país, assegurando a satisfação das necessidades de financiamento do défice orçamental, com o mínimo de custos e a um nível razoável de riscos.”

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