Jornalista é notificado pela justiça após acusar servidora de fraude em cota racial no Tribunal de Justiça do DF

O influencer digital e ativista racial Adalberto Neto fez um vídeo que viralizou na internet nos últimos dias, onde ele acusa uma mulher de fraudar a cota racial de concurso do Tribunal de Justiça do DF.

Na publicação, Adalberto ironiza a situação e diz que Noemi da Silva Araújo deve ter sofrido muito preconceito. Ele também fala para as pessoas que perderam suas vagas devido à candidata que “pedras no caminho e brancos que não respeitam a nossa existência vão existir sempre, mas cabe a nós a resistência, a insistência, a luta, porque uma hora essa palhaçada vai acabar”.

O vídeo do Adalberto Neto já foi visto por milhares de pessoas. Após a publicação do vídeo, Noemi se defendeu dizendo que ela também sofreu discriminação racial e que utilizou o sistema de cotas de forma legítima. Ela afirmou que tem ascendência afro-brasileira por parte de avó materna e que preencheu corretamente todos os requisitos exigidos pelo concurso.

Os advogados da mulher enviaram uma notificação para o jornalista e foram refutados pela defesa de Adalberto Neto, que afirmou ter comprovado a falsidade das afirmações da candidata através de documentos e depoimentos de familiares. O influencer também disse que vai entrar com uma ação judicial contra Noemi por fraude e falsidade ideológica.

Ontem (6) a justiça notificou o jornalista, que teve que apagar o vídeo das redes sociais. “Eles venceram e eu tive que apagar os vídeos. Isso me dói demais, porque me dá uma sensação de impotência, sabe? Aquela sensação que convive com a gente e que pessoas brancas, por mais que se achem pardas, nunca vão saber o que é”, lamentou Adalberto nas redes sociais. A jovem foi aprovada para o cargo de analista judiciário e receberá um salário de R$ 12.455,30. Inicialmente, sua autodeclaração de raça foi recusada, mas ela recorreu e conseguiu entrar pelo sistema de cotas.

Em nota ao site G1, a servidora afirma que o ativista não conhece a história dela, a lei de cotas e o procedimento usado pelo TJDFT para garantir que a lei seja cumprida. Noemi garante que passou por todo o processo de verificação de enquadramento da política de cotas de forma legal (veja íntegra ao fim da reportagem). “Foi com grande consternação que recebi a notícia de que minha imagem estava sendo exposta de maneira vexatória e irresponsável. Desde sempre eu me vejo como mulher parda, e me declaro como tal muito antes da Lei de Cotas”, disse a servidora.

À TV Globo, o influenciador e ativista explicou que decidiu fazer o vídeo por considerar a atitude um “roubo”. “Ela roubou o direito de uma pessoa negra entrar no concurso em cotas raciais. Eu tendo feedback das pessoas, isso é mais normal do que se imagina”, afirmou. Já a servidora declarou que a autodeclaração, “firmada nas minhas origens de ancestralidade e características físicas, pode ser confirmada por registros (assentamentos) do Instituto de Identificação da Policia Civil do DF”.

Confira a nota da defesa de Naomi abaixo.

“Foi com grande consternação que recebi a notícia de que minha imagem estava sendo exposta de maneira vexatória e irresponsável pelo autor das publicações que viralizaram na internet na data de ontem (03.01.23)

Aparentemente o autor da publicação desconhece a Lei de Cotas, e todo o procedimento adotado pelo TJDFT para garantir que a lei seja cumprida.

A referida lei n • 12.990/2014 dispõe que cotas raciais em certames públicos serão concedidas à pessoas de classificação negra-pretas e negro-pardas, na ultima, me incluo, com base na classificacao do IBGE.

Sou servidora pública federal de carreira do referido órgão público desde 2017, e fui aprovada no concurso para analista judiciário em 2022, e tomei posse em dezembro desse mesmo ano. Passei por todo o processo de verificação de enquadramento na política de cotas de forma legal e idônea, dentro dos processos previstos em Lei e na Constituição Federal.

Não fosse suficiente, o autor, que desconhece minha história e minha vivência, ainda me acusou de cometer o crime de fraude, questionando, inclusive, a idoneidade da banca avaliadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Em nenhum momento fui procurada pelo autor das postagens sobre o conteúdo que seria veiculado, sobre a utilização da minha imagem, a de meus familiares e a do meu namorado.

Após a publicação eu fui xingada, atacada, tive minhas fotos e redes sociais expostas, sofri ameaças à minha integridade física e estou tendo que lidar com a exposição dos meus pais e do meu namorado. Tudo isso me abalou profundamente.

A política de cotas é fundamental no contexto socioeconômico atual, tanto para fins de reparação histórica, como também para garantir que pessoas pardas e negras assumam o seu lugar de direito na sociedade. Todos devemos lutar por um mundo onde não haja nenhum tipo de preconceito.

Desde sempre eu me vejo como mulher parda, e me declaro como tal muito antes do advento da Lei de Cotas.

A minha autodeclaracaco, firmada nas minhas origens de anscestralidade e caracteristicas fisicas, pode ser confirmada pelos assentamentos do Instituto de Identificacao da Policia Civil (II) do Distrito Federal (2007).

Não pode o “tribunal” da Internet invalidar a identificação de uma mulher como foi verificado no vídeo veiculado. Desde a publicação do vídeo, foi desencadeado um verdadeiro linchamento em praça pública contra mim. Importante ressaltar, inclusive, que já há decisão judicial em caráter liminar ordenando a retirada do conteúdo pelo autor e de suas respostagens (processo n. 0700133-66.2023.8.07.0020).

Por fim, comunico que todas as medidas legais cabíveis estão sendo tomadas contra o autor, e contra todos aqueles que divulgaram o referido vídeo. Todos aqueles que, de forma irresponsável, divulgaram tais informações, estarão sujeitas ao crivo da Lei”.

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