Ex-Presidente do Botswana pede nulidade do mandado de prisão


Views: 3

Khama disse que o mandado de captura “foi emitido com base em factos inadequados” e acrescentou que a sua detenção “seria pouco razoável, excessiva e ilegal”, ao mesmo tempo que defendeu que “violaria os seus direitos constitucionais”, incluindo o direito à liberdade e à dignidade.

“A decisão de me acusar é um abuso do processo judicial e assédio, dado que as armas de fogo estão legalmente registadas em meu nome e possuem licença das autoridades competentes”, acrescentou, segundo o diário The Monitor, citado pela Lusa.

O ex-Presidente salientou que “não existem factos suficientes que sugeriram que a pessoa contra quem foi emitido o mandado de captura tenha cometido os crimes de que é acusado”, pelo que apelou para que a decisão fosse “suspensa ou rejeitada”.

O antigo Chefe de Estado argumentou que se tal não acontecer, “sofrerá danos irreparáveis que não podem de modo algum ser considerados”.

“Se eu for detido, mesmo durante algumas horas, e depois se verificar que a decisão é revista e rejeitada, não poderei recuperar dos danos constitucionais causados à minha dignidade, reputação e liberdade pessoal”.

Khama enfrenta 14 acusações que vão desde a posse ilegal de uma arma de fogo até à recepção de bens roubados e lavagem de dinheiro, no entanto, o mandado diz respeito apenas à acusação por posse ilegal de armas.

O mandado de captura foi emitido na semana passada por um tribunal do Botswana, embora o antigo Presidente tenha estado no exílio auto-imposto na África do Sul desde 2021. No caso também são acusados o antigo Chefe dos Serviços Secretos Isaac Kgosi, o antigo Comissário da Polícia Keabetswe Makgophe e o vice-secretário Permanente da Polícia Bruno Paledi.

As acusações de posse ilegal de armas implicam uma pena de até 10 anos de prisão. Khama, o filho do primeiro Presidente pós-independência do Botswana, Seretse Khama, mudou-se para a África do Sul em Novembro de 2021, embora tenha dito que não estava a fugir à Justiça, negando ter pedido asilo ou fugido de alegadas perseguições pelo seu sucessor, Mokgweetsi Masisi.

O ex-Presidente disse que Masisi estava a utilizar instituições estatais para o atacar desde a sua queda em 2019.

O antigo Presidente serviu entre 2008 e 2018 e, embora tenha apoiado o seu vice-presidente, Mokgweetsi Masisi, nas eleições desse ano, afastou-se subsequentemente dele e acusou-o de autoritarismo. Masisi foi vice-presidente de 2014 a 2018.

Leia mais…

Facebook Notice for EU!
You need to login to view and post FB Comments!

One comment

Deixe uma resposta