ÁREA 4 DA BACIA DO ROVUMA: Auditoria reporta irregularidades


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PARTE dos custos incorridos pela operadora da Área 1 da Bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado, apresenta irregularidades que dificultam a sua classificação como recuperáveis.

No seu mais recente Relatório de Conclusões Factuais sobre os Custos Recuperáveis das Operações Petrolíferas na Bacia do Rovuma, o Instituto Nacional de Petróleo (INP) considera, por exemplo, que na Área 1, operada pela Total E&P Moçambique Área, Limitada, o total de custos com contratados ascendeu, nos exercícios de 2018  e 2019, o montante de 841,3 milhões de dólares norte-americanos, representando cerca de 70 por cento do total dos custos incorridos no referido ano.

Acontece que o Decreto Lei n.º 2/2014, de 2 de Dezembro, define no seu artigo 10 um conjunto de regras para a aquisição de bens e serviços pela concessionária, como o caso de contratos entre três e 25 milhões de dólares, que devem ser efectuados por meio de concurso público, havendo necessidade de comunicação ao INP da lista dos concorrentes pré-qualificados, bem como da adjudicação.

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